Primeira parcela do FPM repassa R$ 6 bilhões às prefeituras nesta sexta-feira

A primeira transferência de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada às prefeituras nesta sexta-feira, 9 de janeiro. O montante soma aproximadamente R$ 6 bilhões, valor 7% superior ao encaminhado no mesmo decêndio de 2025.

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que, apesar da alta na arrecadação, os gestores devem administrar o recurso com prudência, já que muitos municípios ainda enfrentam dívidas e dificuldades para manter salários e fornecedores em dia.

Distribuição regional

Os repasses variam conforme o número de habitantes de cada cidade. Veja os destaques por região:

• Sudeste – São Paulo concentra o maior valor: R$ 748 milhões, contemplando cidades como Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.
• Centro-Oeste – Goiás lidera, com cerca de R$ 195 milhões para municípios como Caldas Novas, Catalão e Itumbiara.
• Norte – O Pará recebe aproximadamente R$ 172 milhões, divididos entre Paragominas, Redenção e Tucuruí, entre outros.
• Nordeste – A Bahia será contemplada com mais de R$ 486 milhões, beneficiando Juazeiro, Jequié, Ilhéus e demais cidades.
• Sul – No Rio Grande do Sul, o repasse supera R$ 383 milhões, com destaque para Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.

Cenário de endividamento

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 1.202 prefeituras (28,8%) têm pagamentos a fornecedores em atraso. Além disso, 1.293 (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026, gerando restos a pagar.

Município com repasse bloqueado

Até 7 de janeiro, apenas Dom Silvério (MG) estava impedido de receber o FPM, conforme o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Bloqueios podem ocorrer por:

• falta de quitação do Pasep;
• dívidas com o INSS;
• débitos inscritos na dívida ativa da União;
• ausência de prestação de contas no Siops.

Como funciona o FPM

O fundo representa a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros. Ele equivale a 22,5% da arrecadação federal de Imposto de Renda e IPI. A parcela de cada município é recalculada anualmente com base nos dados populacionais do IBGE.

Municípios que terão aumento de coeficiente em 2026

Decisão Normativa nº 219/2025 da CNM define que 58 cidades receberão fatia maior do FPM neste ano devido ao crescimento populacional. São elas:

• Santo Antônio do Içá (AM);
• Campo Novo do Parecis (MT);
• Prado (BA);
• Rorainópolis (RR);
• Careiro (AM);
• Querência (MT);
• Eusébio (CE);
• Araquari (SC);
• Careiro da Várzea (AM);
• Breves (PA);
• Cachoeira Grande (MA);
• Barra Velha (SC);
• Fonte Boa (AM);
• Colares (PA);
• Itaitinga (CE);
• Camboriú (SC);
• Japurá (AM);
• Viçosa (MG);
• Colatina (ES);
• Canelinha (SC);
• Pauini (AM);
• Mãe do Rio (PA);
• Piúma (ES);
• Guaramirim (SC);
• Mazagão (AP);
• Moju (PA);
• Hidrolândia (GO);
• Maravilha (SC);
• São Gabriel da Cachoeira (AM);
• Caetés (PE);
• Orizona (GO);
• Balneário Piçarras (SC);
• Tapauá (AM);
• Bom Jesus (PI);
• Esmeraldas (MG);
• Pinhalzinho (SC);
• Uarini (AM);
• Murici dos Portelas (PI);
• Frutal (MG);
• Sangão (SC);
• Oiapoque (AP);
• Francisco Beltrão (PR);
• Santa Margarida (MG);
• Turvo (SC);
• Caldeirão Grande (BA);
• Marialva (PR);
• Teófilo Otoni (MG);
• Indiaroba (SE);
• Conceição do Coité (BA);
• Prudentópolis (PR);
• Três Lagoas (MS);
• Capela do Alto (SP);
• Jussara (BA);
• Siqueira Campos (PR);
• Cáceres (MT);
• Tatuí (SP);
• Pilão Arcado (BA);
• Chupinguaia (RO).

Calendário de repasses

Os pagamentos do FPM ocorrem, via de regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, a liberação é antecipada para o dia útil anterior.

Com o reforço financeiro desta sexta-feira, prefeituras ganham fôlego para quitar salários, honrar compromissos com fornecedores e ajustar o caixa neste início de 2026.

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