Especialistas do setor petrolífero e entidades sindicais afirmam que a venda das subsidiárias da Petrobras, em especial da BR Distribuidora, contribuiu para aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis no país. Em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro da gasolina a R$ 9, segundo informações levantadas por técnicos e organizações do setor.
De acordo com Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os reajustes praticados por distribuidoras e postos não acompanham, na mesma proporção, as variações observadas nas refinarias. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) registrou elevações de preço que, na avaliação da entidade, não têm respaldo nos custos repassados pela Petrobras.
Entidades e especialistas responsabilizam privatização
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirmou à Agência Brasil que distribuidoras e revendedoras aumentaram os valores dos combustíveis, “chegando na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”. Para Bacelar, a desverticalização do setor — com a privatização da BR Distribuidora e da Liquigás — retirou da estatal um instrumento de política de preços que permitia atuação integrada “do poço ao posto”.
O argumento é compartilhado por acadêmicos. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que a saída do setor público da cadeia produtiva retira do Estado ferramentas institucionais para intervir em momentos de crise. Segundo ele, empresas públicas têm orientação para função social, enquanto privadas buscam retorno financeiro.
Em 2024, a Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões. Em comunicado, o CEO Ernesto Pousada afirmou que os resultados demonstram a robustez e a capacidade de execução da companhia, com crescimento consistente das margens ao longo do ano.
Contexto jurídico e medidas do governo
A Petrobras iniciou a venda da BR Distribuidora em julho de 2019, com a privatização total concluída dois anos depois. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624, estabeleceu entendimento sobre a necessidade de autorização legislativa para alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, ressalvando regras específicas para subsidiárias.
Para minimizar o impacto dos aumentos, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro, e editou a Medida Provisória nº 1.340, que autoriza subvenção econômica adicional de R$ 0,32 por litro para o óleo diesel. No total, as medidas representam R$ 0,64 por litro a menos no preço final.
Segundo os dados divulgados, a formação do preço do diesel na bomba considera o custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio), tributos estaduais (19%), custo de distribuição e revenda (17,2%) e adição de biodiesel (13%), sendo que a PIS/Cofins representava 5,2%.
O governo também montou uma sala de monitoramento para acompanhar o comportamento dos preços no mercado internacional e interno. Na quinta-feira (12), houve reunião entre o Executivo e empresas distribuidoras, que sugeriram aumento das importações de diesel pela Petrobras para garantir abastecimento e estabilização de preços.
Com informações de Agência Brasil
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