Procon/SE orienta sobre canais e procedimentos para defesa do consumidor

Procon/SE oferece rede presencial e virtual para reclamações

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), ligada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), informa os cidadãos sergipanos sobre os canais disponíveis para registrar reclamações e denúncias contra fornecedores de bens e serviços. O órgão atua no planejamento e execução da política estadual de defesa do consumidor e mantém atendimento tanto presencial quanto digital.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a instituição tem como objetivo orientar, educar, proteger e resguardar os consumidores frente a práticas abusivas, e reforça que a colaboração da população é essencial para a efetividade das ações. A participação dos consumidores, por meio de denúncias e solicitações de orientação pelos canais oficiais, é apontada como peça-chave para o trabalho do órgão.

O Procon/SE foi criado oficialmente em 23 de dezembro de 1991 pela Lei Estadual nº 3.139 e, desde então, é referência no amparo aos sergipanos em questões relacionadas ao consumo. Para abrir uma reclamação, o cidadão pode optar pela modalidade online, acessando o portal procon.se.gov.br, que permite registrar denúncias sem a necessidade de deslocamento.

Para atendimento presencial, é preciso apresentar documentos impressos: RG e CPF; comprovante de residência em nome do titular ou dos pais; nota fiscal ou comprovante de pagamento; Ordem de Serviço, faturas ou protocolos quando houver; e trocas de e-mail com a empresa, se aplicável. Outros documentos podem ser solicitados conforme a natureza da reclamação.

A sede do Procon Sergipe fica na Praça Camerino, 45, Centro, Aracaju, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sem agendamento. Contatos diretos incluem o telefone (79) 3225-6047 e o e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br. Telefones de apoio citados são (79) 99191-2024 e (79) 99191-2031.

Os interessados em ser atendidos nos postos dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), na capital e no interior, devem agendar previamente pelo site ceac.se.gov.br. Todas as unidades do Procon nos Ceacs funcionam de segunda a sexta-feira, com os seguintes endereços e horários:

Ceac Riomar (Aracaju): Av. Delmiro Gouveia, s/n — das 7h às 18h.

Ceac Aracaju Parque Shopping: Av. João Rodrigues, 42, bairro Industrial — das 8h às 12h.

Ceac Shopping Peixoto (Itabaiana): Av. José Amâncio Bispo, 5419 — das 8h às 12h.

Ceac Lagarto: Praça Paulo Vieira Menezes, 26, Centro — das 8h às 12h.

Ceac Simão Dias: Gov. Celso de Carvalho, 192 — das 7h às 13h.

O Procon/SE mantém os serviços disponíveis com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à defesa de seus direitos nas relações de consumo.

 

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