Documento formaliza adesão de Sergipe a programa do Governo Federal e representa uma renúncia de receita de R$ 12 milhões
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que formaliza a adesão do Estado de Sergipe ao programa de subvenção econômica do Governo Federal para conter os impactos do conflito no Oriente Médio sobre o preço do óleo diesel, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 26.
O programa foi instituído originalmente pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, do Governo Federal, e prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. Desse valor, metade é custeada pela União e a outra parte pelos estados. Com a aprovação por parte da Alese, Sergipe integra oficialmente o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
A adesão do Poder Executivo estadual ao programa representa uma renúncia de receita de cerca de R$ 12 milhões, valores que serão descontados dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feitos pela União, em duas parcelas, nos meses de maio e junho.
“Essa medida representa o compromisso do Governo de Sergipe para preservar o abastecimento em nosso estado e reduzir os prejuízos causados pelo conflito militar. Sabemos que os preços dos combustíveis subiram consideravelmente nos últimos meses e esse subsídio ajuda a atenuar os impactos sobre valores que são cobrados nas bombas”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
O cálculo levou em consideração o percentual de óleo diesel consumido no estado, que é de 0,6% do total do país. Os efeitos da medida retroagem a 7 de abril deste ano e são validos durante dois meses após a publicação da Medida Provisória do Governo Federal.
Os valores do subsídio são repassados diretamente aos importadores habilitados no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
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