O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE), relator do Projeto de Lei nº 368/2024, comemorou a aprovação da proposta que autoriza bacharéis em Direito endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a reduzir parte do saldo devedor mediante prestação de serviços voluntários, sem remuneração, nas Defensorias Públicas da União e dos Estados.
De acordo com o texto, o abatimento será concedido aos colaboradores que cumprirem mínimo de oito horas semanais de trabalho, condicionado à disponibilidade orçamentária e a regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Depois de passar pela Comissão de Educação, o projeto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Para Thiago de Joaldo, a medida beneficia estudantes, defensorias e população. Em entrevista à TV Câmara, o parlamentar destacou que os recém-formados ganham experiência prática, as instituições recebem reforço de pessoal e os cidadãos têm acesso mais rápido e humanizado aos serviços jurídicos.
O deputado acrescentou que a iniciativa pode inspirar propostas semelhantes para áreas como Medicina e Engenharia, cujo ingresso no mercado de trabalho costuma enfrentar entraves após a conclusão da graduação.
Thiago reiterou seu compromisso com pautas que integrem responsabilidade social, formação acadêmica e valorização do serviço público.
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