O deputado estadual Ibrain de Valmir (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei que proíbe, em todo o território sergipano, a reconstituição de leite em pó e outros derivados lácteos de origem importada destinados ao consumo humano.
A proposta, segundo o parlamentar, busca proteger a saúde dos consumidores, assegurar transparência na cadeia produtiva e fortalecer a bacia leiteira local, apontada como uma das mais expressivas do Nordeste. “O consumidor tem o direito de saber o que coloca na mesa e o produtor precisa competir em condições justas”, afirmou Ibrain.
O que fica proibido
Se aprovado, o texto impedirá que indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica processem ou reconstituam:
- leite em pó;
- composto lácteo em pó;
- soro de leite em pó e demais derivados lácteos importados.
A vedação não alcança produtos vendidos diretamente ao consumidor final em embalagens de varejo, desde que cumpram as normas de rotulagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Penalidades
Empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas à apreensão do lote e multas, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais previstas em lei.
Ibrain de Valmir ressaltou que a medida não se opõe ao setor industrial, mas representa “uma defesa da segurança alimentar, da economia local e da dignidade de quem vive do campo”. O deputado pediu um debate “responsável e sensível” sobre o tema na Alese.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →