Nova lei amplia direitos de pacientes com dor crônica no SUS

Legislação institui o Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica, adota a cor verde para campanhas e fixa diretrizes para atendimento integral e multiprofissional.

Uma importante legislação publicada nesta segunda-feira, 8 de junho, traz um novo fôlego e estabelece diretrizes inéditas para o atendimento de pessoas que convivem com a dor crônica em todo o território nacional. A nova lei também institui oficialmente o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da condição.

A nova norma jurídica determina expressamente que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a assegurar o atendimento integral a esses pacientes. Entre as obrigações fixadas, a lei reforça que os profissionais de saúde devem fornecer orientações prévias e detalhadas sobre os riscos envolvidos e os possíveis efeitos adversos dos tratamentos médicos oferecidos na rede pública.

De acordo com os parâmetros técnicos adotados pela Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica é clinicamente caracterizada quando o sintoma persiste por um período superior a 30 dias, afetando de maneira contínua, profunda e prejudicial a qualidade de vida e o bem-estar dos indivíduos.

Campanhas na cor verde e foco no atendimento humanizado

Aprovada com o intuito de dar visibilidade a uma demanda histórica na saúde pública, a lei prevê a execução de um cronograma de ações estruturadas:

• Campanhas Anuais: O poder público deverá mobilizar esforços na realização de campanhas anuais voltadas à ampla divulgação de dados sobre a prevenção, os métodos de diagnóstico e as linhas de tratamento disponíveis;
• Simbolismo: As ações educativas e de engajamento social serão representadas e identificadas pela cor verde;
• Combate ao Preconceito: O texto legal busca democratizar o acesso a informações qualificadas sobre as terapias que já são ofertadas de forma gratuita pelo SUS;
• Cuidado Multiprofissional: A proposta fomenta e incentiva a adoção de abordagens terapêuticas multiprofissionais e significativamente mais humanizadas no acolhimento diário aos cidadãos.

Impacto na saúde pública nacional

Os dados estatísticos que justificam a urgência da nova legislação são expressivos: estima-se atualmente que cerca de 60 milhões de brasileiros convivam diretamente com quadros de dor crônica.

Com a chancela e o reconhecimento oficial da matéria por meio da sanção desta lei, a expectativa das entidades médicas e das associações de pacientes é de que haja um fortalecimento real nas políticas públicas de saúde, garantindo maior eficiência e celeridade desde a fase do diagnóstico inicial até o acompanhamento e tratamento contínuo da condição em todo o país.

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