Propriá pode avançar na modernização da arrecadação ao regulamentar tributos sobre apostas

O projeto é baseado em outros já aprovados em cidades como Osasco, Fortaleza e Campina Grande.

Câmara de Vereadores de Propriá deve votar, na noite desta quinta-feira (10), um projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que estabelece a base legal para que o município crie, de forma direta ou por meio de concessão, as modalidades lotéricas e de apostas autorizadas por legislação federal. O projeto é baseado em outros já aprovados em cidades como Osasco, Fortaleza e Campina Grande.

É importante lembrar que cidades como Estância e Lagarto já aprovaram tal medida neste ano. A proposta busca alinhar a legislação municipal à nova realidade tributária do país, assegurando segurança jurídica à operação. Amparada pela Constituição e por normas federais, a medida permitirá que tributos gerados por serviços já utilizados pelos propriaenses sejam recolhidos no próprio município, fortalecendo a capacidade de investimento local.

Os recursos arrecadados poderão ser direcionados para áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. Além disso, o projeto prevê que uma parcela dos valores seja destinada à realização de campanhas permanentes sobre o uso consciente das plataformas digitais de apostas, com foco especial em jovens e públicos vulneráveis.

A proposta também estabelece mecanismos de fiscalização contínua da arrecadação e aplicação dos recursos, reforçando o compromisso com a responsabilidade social e a transparência na gestão pública.

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