A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), mensagens que circulam nas redes sociais sobre suposto imposto ou monitoramento de transações via Pix. O órgão reiterou que não existe cobrança de tributo sobre este meio de pagamento nem fiscalização para esse fim, prática vedada pela Constituição.
Boatos nas redes sociais
Vídeos e textos que mencionam uma “taxa do Pix” ganharam força após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). As postagens citam a Instrução Normativa nº 2.278/2023 como se ela autorizasse a Receita a rastrear valores transferidos por pessoas físicas.
De acordo com o Fisco, a norma apenas estendeu às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos desde 2015, dentro das políticas de combate à lavagem de dinheiro. As informações enviadas não detalham origem, valor ou destino de transações individuais.
Objetivo dos falsos alertas
Segundo a Receita, o conteúdo alarmista visa provocar pânico financeiro, abalar a confiança no Pix e favorecer grupos que lucram com o engajamento gerado por notícias falsas. O órgão destaca que criminosos costumam usar a desinformação para aplicar golpes, exigindo pagamentos indevidos ou coletando dados pessoais.
Imposto de Renda não mudou por causa do Pix
No mesmo comunicado, o Fisco esclareceu que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda – que alcança quem recebe até R$ 5 mil mensais desde janeiro – não tem qualquer relação com o sistema de pagamentos instantâneos nem implica criação de novos tributos.
Como se proteger
A Receita orienta a população a desconfiar de mensagens que prometem regularizar supostos débitos, solicitam dados pessoais ou exigem pagamentos via Pix. A recomendação é consultar sempre os canais oficiais do governo ou veículos de imprensa profissional antes de compartilhar qualquer informação.
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