A Receita Federal abriu, às 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina referente a abril do Imposto de Renda. A verificação atende a contribuintes que regularizaram pendências fiscais e podem ter direito a restituição, incluindo também pagamentos residuais de exercícios anteriores.
No total, 415.277 contribuintes aparecem no lote e receberão R$ 592,2 milhões em restituições. Desse montante, R$ 256,8 milhões destinam-se a pessoas com prioridade legal no reembolso.
A distribuição das restituições por grupo é a seguinte: 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix; 32.231 contribuintes sem prioridade; 28.572 pessoas com idades entre 60 e 79 anos; 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; 4.731 pessoas com mais de 80 anos; e 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar a situação pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento está programado para 30 de abril e será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista, a orientação é entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração para identificar pendências. Se houver incorreções, o contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for creditada na conta informada — por exemplo, em caso de conta desativada — os valores ficarão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta em seu nome pelo Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).
Quando o valor da restituição não for resgatado dentro de um ano, o interessado deverá solicitar o crédito pelo Portal e-CAC. No portal, é preciso acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações de Agência Brasil
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