A Receita Federal desmentiu informações que circulam nas redes sociais segundo as quais o órgão passaria a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros que moram fora do país e não apresentaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
O que diz a Receita
Em nota oficial, a instituição afirmou que não rastreia brasileiros em razão de mudança de domicílio fiscal e que o procedimento adotado é apenas de orientação e informação ao contribuinte.
O órgão também esclareceu que não há qualquer alteração prevista nos procedimentos referentes à DSDP para 2026 ou para qualquer outra data futura.
Procedimentos para quem deixa o país
O brasileiro que decide residir definitivamente no exterior deve comunicar a Receita Federal de forma simples, por meio do serviço on-line de comunicação de saída. No ano seguinte, é necessário acessar o sistema da Receita para enviar a Declaração de Saída Definitiva do País dentro da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).
Segundo o Fisco, esses passos são obrigatórios e garantem os direitos do contribuinte perante a administração tributária brasileira e o fisco do país de destino.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →