No dia seguinte à operação Poço de Lobato, que apurou suposta sonegação de R$ 26 bilhões pelo Grupo Refit, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto de lei contra devedores contumazes em tramitação no Congresso pode ser decisivo para coibir esse tipo de prática.
Em entrevista à A Voz do Brasil nesta sexta-feira (28), Barreirinhas declarou que a proposta “separa o joio do trigo” ao diferenciar empresas que eventualmente enfrentam dificuldades de caixa daquelas que estruturam seus negócios para não pagar tributos.
Quem são os devedores contumazes
Segundo o secretário, devedores contumazes são contribuintes que utilizam atividades empresariais para acumular dívidas fiscais e obter vantagem competitiva. O grupo corresponde a cerca de mil empresas – menos de 0,01% dos mais de 20 milhões de CNPJs ativos – mas gera “estrago enorme” em setores específicos, disse.
Barreirinhas ressaltou que o projeto estabelece critérios objetivos: a dívida deve ultrapassar R$ 15 milhões e ser maior que o patrimônio da empresa. “Estamos tratando de devedores contumazes que, juntos, devem mais de R$ 200 bilhões”, acrescentou.
Impacto na concorrência
Para o governo, a meta principal não é recuperar valores que dificilmente serão pagos por empresas sem patrimônio, mas retirá-las do mercado e abrir espaço para contribuintes adimplentes. “Queremos melhorar o ambiente de negócios para quem cumpre suas obrigações”, afirmou o secretário.
No caso investigado na operação Poço de Lobato, que envolveu sonegação, evasão de divisas e ocultação de patrimônio, Barreirinhas classificou o Grupo Refit como “um dos maiores devedores contumazes do Brasil”.
O projeto segue em análise no Congresso Nacional.
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