O Ministério das Cidades será o único órgão do Executivo a receber novos recursos no Orçamento de 2025. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) liberou R$ 501,4 milhões para a pasta, conforme detalhamento apresentado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
A decisão acompanha a redução do total de verbas congeladas no Orçamento, que baixou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Com isso, emenda parlamentares também ganharão reforço de R$ 149,3 milhões.
Embora o desbloqueio potencial somasse R$ 4,4 bilhões, o valor efetivo caiu para R$ 650,7 milhões. O motivo é o cancelamento de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro, medida adotada para cobrir gastos obrigatórios.
Bloqueios e contingenciamentos
No momento, o Orçamento de 2025 mantém R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando a programação supera o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é acionado diante de frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era zero em setembro, subiu para R$ 3,3 bilhões em novembro após o Tesouro Nacional assumir o déficit dos Correios. Para cumprir o piso da meta do arcabouço — déficit primário de até R$ 31 bilhões — o governo precisou manter esse valor contingenciado.
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