A Comissão de Infraestrutura do Senado discutiu na terça-feira (11) o Projeto de Lei 1.830/2025, que fixa um limite para o valor da energia gerada por Itaipu destinada ao Brasil. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da matéria, apresentou parecer que estabelece um preço máximo de US$ 12 por kW, defendendo a modicidade tarifária e maior transparência na composição do custo.
Durante a reunião, o líder do governo no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), solicitou vista do texto, o que adiou a votação. O Executivo resiste a mudanças no preço praticado pela binacional.
Críticos ao modelo atual, entre eles o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), questionam a aplicação de recursos da usina em ações fora de sua área de influência direta, como iniciativas ligadas à COP30 no Pará e repasses a entidades como o MST. Segundo eles, esses gastos acabam incorporados à tarifa paga pelos consumidores.
Amin lembra que a dívida de construção da hidrelétrica foi quitada em 2023, mas a esperada redução na conta de luz não chegou ao consumidor final. “Itaipu gasta e o povo paga”, resume o parlamentar.
No parecer, Laércio Oliveira argumenta que a sociedade financiou a usina durante décadas e, portanto, deve se beneficiar da amortização da dívida. O texto determina que o teto de US$ 12/kW passe a valer em 2027, garantindo período de adaptação para o setor elétrico.
A proposta também cria um mecanismo de reajuste anual atrelado a índices internacionais, com fator redutor para compartilhar ganhos de produtividade com os usuários, e proíbe a inclusão, na tarifa, de despesas não relacionadas à geração ou transmissão de energia.
Com o pedido de vista, a apreciação do PL 1.830/2025 será retomada nas próximas sessões da Comissão de Infraestrutura.
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