O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira, 9, o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas de forma automática para condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e dispensa os chamados “bons motoristas” de realizar exames presenciais, deslocar‐se aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o procedimento ocorre online, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a versão atualizada do documento fica disponível no aplicativo da CNH Digital.
Como funciona
O motorista tem 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para solicitar a renovação. Quem se enquadrar nos critérios receberá uma mensagem de texto no celular, parabenizando pelo histórico sem infrações e concedendo um selo de bom condutor.
A renovação gratuita vale para a carteira digital. Caso o condutor queira o documento físico, deverá solicitar a emissão ao Detran e pagar a taxa correspondente.
Regras e restrições
• Condutores com 70 anos ou mais não podem aderir ao benefício.
• Motoristas a partir de 50 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.
• A iniciativa não se aplica a quem possui validade da CNH reduzida por recomendação médica em razão de doenças progressivas ou outras condições que exigem acompanhamento de saúde.
O registro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.
Ao apresentar a novidade, o ministro Renan Filho disse que a mudança corrige o desequilíbrio criado há alguns anos, quando o aumento do limite de pontos na CNH beneficiou infratores. “O Estado passa a dizer ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem perder tempo com exames e filas”, afirmou.
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