Rogério Carvalho propõe regras mais duras para enfrentar facções e sugere ajustes no novo marco legal

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu nesta quarta-feira, 3, o endurecimento das leis contra o crime organizado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A discussão teve como foco o Projeto de Lei 5.582/2025, que institui o novo marco legal para combater organizações criminosas no país.

No encontro, Carvalho elogiou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e afirmou que o texto aprimora “sensivelmente” a versão aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do PT, a proposta elimina ambiguidades que hoje permitem recursos judiciais e anulações de condenações, reforçando a segurança jurídica nos processos.

Prisão perpétua em debate

O parlamentar destacou a necessidade de medidas de alta restrição de liberdade, comparáveis à prisão perpétua, para crimes de extrema gravidade. Ele argumentou que determinadas pessoas não devem retornar ao convívio social devido ao impacto de suas ações na sociedade.

Complexidade do PCC

Durante o pronunciamento, Carvalho citou a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) como exemplo da sofisticação das facções no Brasil. De acordo com o senador, a organização ultrapassa o controle territorial e já alcança setores econômicos por meio de fundos de investimento e operações financeiras, como apontado pela Operação Carbono Oculto.

Para o senador, o novo marco legal precisa contemplar essa complexidade e “desestruturar financeiramente, territorialmente e operacionalmente” as grandes organizações criminosas.

O relatório de Alessandro Vieira seguirá em análise na CCJ antes de ser encaminhado ao plenário do Senado.

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