Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) retiveram, na última terça-feira (2), uma frota de 11 ônibus zero quilômetro no Posto Fiscal de Cristinápolis, sul do estado. Os veículos, procedentes do Espírito Santo, estavam acompanhados de documentação fiscal incorreta.
Durante a conferência das notas fiscais, os fiscais constataram que não havia sido recolhido o Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como resultado da autuação, foram recolhidos mais de R$ 288 mil aos cofres públicos.
A fiscalização identificou ainda que os ônibus tinham sido vendidos a um destinatário não contribuinte do ICMS, o que transfere ao fornecedor a obrigação de pagar o Difal. Após o pagamento do imposto, os veículos foram liberados para seguir viagem.
O que é o Difal
O Diferencial de Alíquota é um tributo devido nas operações interestaduais com bens ou serviços destinados a consumidor final não contribuinte do imposto. Ele corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada na origem, conforme determina a Emenda Constitucional nº 87/2015.
Transportar mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular caracteriza crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990. A Sefaz informa que operações como a desta semana fazem parte das ações rotineiras de combate à sonegação e à concorrência desleal em Sergipe.
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