O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, na terça-feira (23 de junho de 2026), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração de possíveis irregularidades nos gastos da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) com publicidade institucional do governo federal, especialmente em ano eleitoral.

No documento, Marinho indicou a existência de indícios de que os gastos ultrapassaram o limite legal estabelecido pela legislação. Ele se baseou no artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, que impõe restrições a despesas com publicidade durante períodos eleitorais.

A representação detalha que os empenhos com publicidade institucional em 2026 totalizaram R$ 785,7 milhões até o dia 18 de junho. Marinho argumentou que o teto legal para esse período seria de R$ 618,1 milhões, resultando em uma diferença de R$ 167,6 milhões, ou seja, 27,1% acima do limite permitido.

O senador, que coordena a pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), também destacou que os gastos com comunicação social em 2025 chegaram a R$ 480,4 milhões, o que representa o maior valor registrado na série histórica, superando até mesmo períodos significativos como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia de covid-19.

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Além disso, Marinho mencionou a campanha “Tempo com a Família”, que está relacionada à proposta do governo de eliminar a escala de trabalho 6 X 1. Segundo a representação, essa ação custou aproximadamente R$ 80 milhões, correspondendo a 11% do total investido em comunicação social em 2026.

O senador observou que a campanha defende uma proposta legislativa que ainda está sendo analisada pelo Congresso. Para Marinho, a utilização de publicidade oficial para promover essa medida fere princípios fundamentais como a impessoalidade, a moralidade administrativa e a neutralidade na comunicação institucional.

Na representação, ele solicitou que o TCU realize uma auditoria operacional e financeira emergencial na Secom. Além disso, pediu uma medida cautelar para suspender a campanha e ofícios à Controladoria Geral da União (CGU) e aos controles internos da Secom para investigar os gastos com publicidade em 2026. O senador também requereu a aplicação de sanções, caso sejam identificadas irregularidades.

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