Uma comissão especial de cinco servidores foi instituída pela Portaria nº 42, publicada no DOE em 24 de julho de 2026. O grupo vai coordenar o processo seletivo simplificado para contratações temporárias de níveis médio e superior na Bahia.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) iniciaram os preparativos para realizar um processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior.
A Portaria nº 42, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 24 de julho de 2026, instituiu a comissão especial responsável por coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à seleção.
A comissão será formada por cinco servidores, sendo três representantes da Seagri e dois da Setre. O grupo ficará encarregado das etapas administrativas necessárias para a contratação dos profissionais, incluindo a preparação das regras, a execução do processo seletivo e o acompanhamento dos resultados.
As contratações ocorrerão pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Contudo, a publicação da portaria não representa a abertura das inscrições, pois o edital, que apresentará todas as regras da seleção, ainda não foi divulgado.
A portaria foi assinada pelo secretário estadual da Agricultura, Vivaldo Gois de Oliveira. O ato publicado no DOE informa apenas que serão contratados profissionais para as funções temporárias de Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio.
No entanto, a quantidade de vagas, as áreas de formação exigidas, as cidades ou unidades de lotação, as remunerações, as jornadas de trabalho, a duração dos contratos, o período de inscrições, os critérios de classificação, a existência de cadastro de reserva e a distribuição de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros ainda não foram divulgados. Essas informações deverão constar no edital de abertura.
Até que o documento seja publicado, não é possível afirmar se haverá vagas para áreas como Agronomia, Medicina Veterinária, Engenharia Agrícola, Administração, Economia, Contabilidade ou atividades administrativas de nível médio.
Também não está definido se a seleção será feita exclusivamente por avaliação curricular ou se haverá provas ou outras etapas. Em processos seletivos realizados por órgãos estaduais em 2026, a avaliação curricular tem sido adotada como etapa classificatória e eliminatória, mas isso não garante que a Seagri adotará o mesmo formato.
O Reda é utilizado pelo Governo da Bahia para a contratação de pessoal por tempo determinado, destinada ao atendimento de necessidades temporárias e excepcionais da administração pública. Os processos seguem o artigo 37 da Constituição Federal e dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia, além de decretos e instruções normativas estaduais. Diferentemente de um concurso público para cargos efetivos, a aprovação em uma seleção Reda gera um vínculo temporário, limitado pelas condições e pelo prazo estabelecidos no edital e no contrato.
A formação da comissão é uma etapa anterior à publicação do edital. O grupo deverá detalhar as funções, os requisitos, a distribuição das vagas e o cronograma do processo. Não foi estabelecido um prazo para que o edital seja publicado.
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