A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta terça-feira, 5, os resultados de mais uma avaliação do programa Amigo da Gente, que classifica contribuintes conforme o cumprimento das obrigações fiscais. A rodada apontou 54.587 empresas na categoria Ouro, equivalente a 66% dos participantes.
Outros 20.747 contribuintes foram enquadrados na categoria Prata, representando 25% do total, enquanto 6.918 ficaram na categoria Bronze, correspondente a 8%. Para verificar a situação individual, o empresário pode acessar o site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicar no banner do Portal da Autorregularização e informar a Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do sócio ou procurador.
Sobre o programa
Lançado em 2023, o Amigo da Gente é o primeiro programa de conformidade tributária implementado em Sergipe e tem como objetivo incentivar a autorregularização, classificando as empresas em Ouro, Prata e Bronze conforme o atendimento à legislação tributária. A iniciativa busca estimular a resolução espontânea de pendências com o Fisco.
Benefícios por categoria
Contribuintes na categoria Ouro passam a receber tratamento diferenciado da Sefaz nos quatro meses seguintes à classificação. Segundo o gerente de Planejamento Fiscal da secretaria, Maurílio Góis, entre as vantagens estão a oferta de procedimentos especiais para o controle de mercadorias em trânsito, canais exclusivos de atendimento, prioridade no julgamento de processos administrativos e prazos ampliados para regularização quando problemas forem identificados.
Empresas na categoria Ouro também têm acesso à redução de multas, processos simplificados de restituição e compensação de tributos, além de participação em grupos de trabalho voltados ao aperfeiçoamento do programa. A Sefaz ressalta, porém, que caso as irregularidades apontadas não sejam corrigidas, serão lavrados autos de infração conforme a legislação vigente.
Para os classificados como Prata, os benefícios incluem prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos procedimentos de restituição e compensação e tratamento diferenciado no controle de mercadorias em trânsito. Já os contribuintes na categoria Bronze ficam mais sujeitos às ações rotineiras da Sefaz, como auditorias, sem prazos especiais para solução de inconsistências.
A próxima rodada de classificação está prevista para setembro, prazo estabelecido para que os contribuintes busquem a regularização de pendências identificadas.
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