Seis municípios aprovam transferência de distritos em plebiscitos

No domingo (25), plebiscitos realizados junto ao segundo turno aprovaram mudanças em seis municípios. Em Mato Grosso, Primavera do Leste e Poxoréu votaram transferir o distrito Nova Poxoréu para Primavera do Leste.

Eleitores de seis municípios decidiram, por meio de plebiscitos, mudanças nos limites territoriais de suas cidades, com desmembramentos e incorporações de distritos. As consultas populares ocorreram nesse domingo (25), junto com o segundo turno das eleições para presidente, em quatro municípios de Mato Grosso e dois do Paraná.

Em Mato Grosso, a população de Primavera do Leste e de Poxoréu votou pela transferência do distrito de Nova Poxoréu, que estava atualmente em Poxoréu, para o território de Primavera do Leste. A definição foi tomada na consulta realizada no domingo e passa a compor a sequência de atos administrativos e jurídicos previstos para alterações de limites municipais.

No mesmo estado, os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza decidiram que o distrito denominado Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente em Colniza, passará a integrar o município de Cotriguaçu. A mudança responde a pleito local e seguirá os trâmites eleitorais e legais para efetivação.

No Paraná, os moradores de Chopinzinho e de São João deliberaram sobre a Comunidade do Alto Mirim. A comunidade, que pertencia a Chopinzinho, terá sua integração ao território de São João confirmada pela decisão popular tomada no plebiscito.

Com os resultados das consultas, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 deve agora consolidar os resultados das consultas. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão proclamar os resultados e encaminhá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologação, conforme previsto nas normas eleitorais para alterações territoriais.

As votações valeram como consultas diretas à população sobre o redimensionamento de limites municipais e representam uma etapa institucional no processo de alteração de territórios. Após a consolidação e a proclamação pelos TREs, haverá a formalização junto ao TSE para que as mudanças tenham reconhecimento oficial e possam ser implementadas administrativamente.

Os plebiscitos realizados no domingo envolveram comunidades e administrações municipais e devem implicar, se homologadas, ajustes em cadastros, serviços públicos e planejamento local, conforme os procedimentos administrativos que serão acionados após a homologação pelo tribunal superior.

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