Seminário da CUT reforça urgência de salvaguardas trabalhistas na mineração

Entre 3 e 5 de novembro, a sede da CUT Sergipe, em Aracaju, recebeu o Seminário Direitos Humanos e Empresas: Salvaguardas Trabalhistas no Setor de Mineração. O encontro reuniu sindicalistas, especialistas e representantes de movimentos sociais para discutir segurança, saúde e direitos de quem trabalha nas minas brasileiras.

Setor estratégico e perigoso

De acordo com apresentação da economista Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a mineração responde por 10,7% das exportações e por 4% do Produto Interno Bruto do país. O segmento gera aproximadamente 200 mil empregos diretos e outros 800 mil indiretos. Junto ao agronegócio (21,4%) e ao petróleo bruto (13,3%), forma o núcleo da economia primário-exportadora brasileira.

Apesar da importância econômica, a atividade mantém histórico de conflitos. A integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Raiara Pires da Silva relatou mais de 2,8 mil disputas envolvendo comunidades e empresas no período de 2020 a 2023.

NR 22 em foco

Marta de Freitas, do Fórum Sindical Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador/a de Minas Gerais e participante do grupo que elaborou a Norma Regulamentadora nº 22, destacou que a mineração continua sendo a atividade que mais mata no Brasil e no mundo. Ela defendeu a NR 22 como instrumento essencial para reduzir acidentes e doenças, ao prever regras sobre ventilação, máquinas e criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (Cipamin).

A dirigente lembrou ainda da Lei 14.066/2020, que determina o descomissionamento de barragens, e alertou que a efetividade das normas depende da pressão dos próprios trabalhadores.

Tipos de salvaguardas

O advogado Rarisson Sampaio, também do Inesc, explicou que as salvaguardas no setor podem ser:

• Ambientais – preservação ou recuperação da qualidade do meio ambiente;
• Sociais – proteção às comunidades afetadas, considerando modos de vida e relação com o território;
• Trabalhistas – garantia de segurança, seguridade e bem-estar dos empregados.

Segundo o palestrante, essas medidas podem ter caráter regulatório, procedimental ou financeiro e devem ser detalhadas no processo de licenciamento ambiental, geralmente conduzido por órgãos estaduais.

Soberania e transição energética

Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT nacional, Jandyra Uehara, a participação dos trabalhadores na definição de salvaguardas é fundamental diante do interesse de multinacionais nos recursos minerais brasileiros, especialmente no contexto da transição energética. “Atrás de cada mineral estratégico existem trabalhadores que precisam deixar a invisibilidade”, afirmou.

Próximos passos

O presidente do SINDIMINA-SE, Admilson Lima, avaliou que o evento reforçou a centralidade da saúde e segurança no debate sobre o futuro da mineração. Ele citou temas discutidos como aposentadoria especial, ações judiciais e o Projeto de Lei 42/2023, e garantiu que as entidades permanecerão mobilizadas.

O seminário foi organizado pela CUT com apoio da Confederação Nacional dos Químicos, SINDIMINA, Inesc e MAM.

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