O Senado Federal aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo em março e chancelada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial. O governo indicou que deverá sancionar o texto até 11 de novembro, permitindo que as novas regras passem a valer já em janeiro de 2026.
Quem deixa de pagar
Hoje, a isenção alcança contribuintes com renda de até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a mudança, cerca de 25 milhões de brasileiros ficarão livres do desconto do IR na fonte.
Redução parcial
Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá diminuição gradual da carga tributária: quanto menor o rendimento dentro dessa faixa, maior o abatimento. Quem recebe acima de R$ 7.350 não terá redução de imposto.
Compensação na alta renda
Para equilibrar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês) e passa a tributar com a mesma alíquota lucros e dividendos enviados ao exterior. Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem em média 2,5% de IR sobre o total de seus rendimentos, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
Quando começa a valer
Se sancionada dentro do prazo, a nova tabela entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, ano-base 2026.
Com informações de Agência Brasil
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