Senado aprova PLP que viabiliza plebiscito sobre limites da zona de expansão entre Aracaju e São Cristóvão

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que autoriza a realização de um plebiscito para definir os limites territoriais da chamada zona de expansão, área em disputa entre Aracaju e São Cristóvão. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A Prefeitura de Aracaju considerou a aprovação um avanço decisivo para solucionar o impasse que afeta o planejamento urbano e a prestação de serviços públicos na região. A administração municipal afirmou que acompanhará a execução do plebiscito e continuará garantindo a manutenção das atividades e serviços locais.

A tramitação do PLP contou com a participação direta da prefeita Emília Corrêa, que manteve diálogo contínuo com parlamentares e membros do Congresso Nacional para viabilizar a iniciativa. Segundo a Prefeitura, a gestora articulou com a bancada federal e lideranças políticas ressaltando a importância do plebiscito para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o planejamento da capital.

Como parte do processo de escuta pública, a prefeita presidiu duas audiências com moradores da zona de expansão, nas quais foram apresentados os objetivos da proposta, os impactos esperados e os encaminhamentos previstos após a aprovação, incluindo a realização do plebiscito. O senador Alessandro Vieira, relator do texto, afirmou que a matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e que trabalhará para acelerar a sanção e a subsequente execução do plebiscito.

A zona de expansão abriga cerca de 30 mil habitantes e já conta com uma rede de serviços mantida pela Prefeitura de Aracaju. Na área educacional funcionam 17 escolas municipais que atendem 7.492 alunos, com investimento mensal estimado em R$ 11,8 milhões, além de transporte escolar. Na saúde, a região dispõe de três Unidades de Saúde da Família (USF) com atuação de agentes comunitários; na assistência social há atendimento por meio de CRAS, CREAS e programas sociais.

Paralelamente à manutenção dos serviços, a Prefeitura executa obras estruturantes pelo programa Aracaju Cidade do Futuro, que prevê investimentos de R$ 165 milhões em macrodrenagem e urbanização nos bairros Mosqueiro e Areia Branca. Parte dos recursos virá de empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O pacote inclui a construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação, plantio de 6.500 árvores e desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados para implantação das intervenções.

De acordo com a Prefeitura, a manutenção de serviços e infraestrutura na área demanda cerca de R$ 10,7 milhões por mês. Em comparação, o orçamento anual do município de São Cristóvão é estimado em aproximadamente R$ 352 milhões, montante que, segundo avaliação técnica da Procuradoria Geral do Município de Aracaju (PGM), não seria suficiente para absorver a estrutura atualmente mantida pela capital.

O PLP aprovado no Senado agora aguarda a sanção presidencial para que sejam definidos os próximos passos rumo à realização do plebiscito e à definição dos limites da zona de expansão.

 

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