Senado aprova projeto que transforma exercício ilegal da medicina veterinária em crime

Em sessão plenária conduzida pelo senador Laércio Oliveira, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária, prática que até então era tratada apenas como contravenção penal.

A proposta altera a legislação para inserir a medicina veterinária no mesmo patamar penal ocupado por profissões como médico, dentista e farmacêutico, já previstas no Código Penal. Pelo texto aprovado, quem atuar como veterinário sem habilitação poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. Caso a atividade seja exercida com finalidade de lucro, haverá também a aplicação de multa.

Ao defender a matéria, Laércio Oliveira destacou a existência de um número elevado de pessoas que atuam de forma clandestina, o que, segundo ele, tem provocado danos aos animais e prejudicado a reputação da categoria. O senador também apontou que a mudança busca oferecer maior proteção à saúde animal, combater práticas inadequadas e assegurar o cumprimento das normas profissionais.

Além dos prejuízos diretos aos animais, o senador ressaltou riscos à saúde pública decorrentes da atuação de profissionais não habilitados. Entre os pontos citados estão possíveis falhas no controle de zoonoses, na inspeção sanitária e no manejo de animais, situações que, na avaliação dele, eram dificultadas pela ausência de enquadramento penal específico.

No Senado, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro, que reforçou as preocupações sobre os perigos da atuação de pessoas sem qualificação adequada no cuidado de animais, na verificação de alimentos e no controle de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.

Com a aprovação no plenário, a matéria segue agora para sanção do presidente da República, de acordo com o trâmite legislativo.

 

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