Senador Alessandro Vieira se manifesta sobre representação de Gilmar Mendes

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) reagiu nesta segunda-feira (20) à divulgação do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) que enviou à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o parlamentar. A ação foi motivada pela atuação de Alessandro como relator da CPI do Crime Organizado, onde apresentou uma proposta de indiciamento do ministro por crime de responsabilidade.

Alessandro destacou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa antes mesmo de sua defesa ter acesso aos autos do processo. O senador afirmou que a Advocacia do Senado solicitou vista do processo, mas o pedido não foi atendido, enquanto documentos foram encaminhados à imprensa.

Apesar do encaminhamento do caso à esfera eleitoral, o senador ressaltou que o procurador-geral afastou a principal acusação feita por Gilmar Mendes, que envolvia suposto abuso de autoridade. Resta, portanto, apenas a análise sobre um eventual ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Para o senador, essa representação é uma tentativa de intimidar um parlamentar por conta do conteúdo de um voto e de um relatório produzidos durante sua atividade legislativa.

“É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto e de um relatório proferidos nas dependências do Senado. Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e na qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral”, afirmou.

Alessandro Vieira, como relator da CPI do Crime Organizado, argumentou que nenhuma autoridade da República deve estar acima da lei. Ele apresentou um relatório final que propôs o indiciamento de ministros do STF e outras autoridades por supostos crimes de responsabilidade, proposta que foi rejeitada pela maioria da comissão. Após a apresentação do relatório, Gilmar Mendes protocolou uma representação contra o senador na PGR.

O senador defendeu que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e respaldada por precedentes do próprio STF, incluindo decisões do próprio ministro Gilmar Mendes. Alessandro enfatizou que enfrentará a nova etapa do processo sem alterar sua postura de independência.

“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a Justiça um dia seja igual para todos”, declarou.

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Alessandro Vieira também criticou o que considera uma tentativa de restringir a independência do Poder Legislativo por meio da judicialização da atividade parlamentar.

“O que está em discussão não é apenas a situação de um senador. O que está em jogo é a liberdade do Parlamento para investigar, fiscalizar e votar sem que seus membros sejam perseguidos pelo conteúdo de suas manifestações. A Constituição garante imunidade parlamentar justamente para proteger essa independência”, disse.

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O senador reiterou que responderá aos questionamentos pelas vias institucionais, demonstrando que sua atuação ocorreu estritamente dentro das prerrogativas constitucionais conferidas ao relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Nunca exerci meu mandato para proteger poderosos. Também não vou recuar porque alguns deles decidiram reagir utilizando os instrumentos do próprio Estado. Minha obrigação continua sendo defender a Constituição, combater o crime organizado e agir com independência, custe o que custar”, finalizou.

A representação segue sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, que avaliará os próximos desdobramentos do caso.

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