A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle aprovou um projeto que visa impor limites às ligações persistentes realizadas por empresas de telemarketing e telecobrança. O texto foi relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e agora segue para o Plenário do Senado.
A proposta original determinava que as empresas fossem obrigadas a remover de suas bases de dados os números de telefone cujos usuários informassem, ao atender a chamada, que não conheciam a pessoa procurada. Em caso de descumprimento, eram previstas advertência, multa diária e suspensão temporária das atividades.
O relatório do senador Laércio mantém essa obrigação, mas amplia o alcance da medida. O novo texto estabelece regras mais rigorosas para a ativação de chips telefônicos, fortalece mecanismos de bloqueio de chamadas indesejadas e classifica como prática abusiva o uso de estratégias para mascarar números ou insistir em contatos comerciais não solicitados.
“A iniciativa fortalece a proteção à privacidade do cidadão e corrige uma prática recorrente que gera transtornos à população”, destacou o senador.
Laércio Oliveira ressalta que é comum consumidores serem alvos de chamadas repetidas, mesmo após informarem que não conhecem a pessoa procurada, o que configura abuso e violação de direitos. Segundo ele, o projeto cria um dever claro para as empresas e protege o cidadão contra ligações insistentes e equivocadas, que afetam a tranquilidade, o tempo e a privacidade das pessoas.
De acordo com o relatório, a exclusão de um número das bases de dados deverá ser realizada por meio de registro eletrônico, com emissão imediata de protocolo. Caso essas informações sejam compartilhadas com outras empresas, a retirada do contato deverá ser comunicada de forma automática e imediata a todos os corresponsáveis.
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