Senadores criticam falta de transparência sobre situação financeira do BRB

Comissão do Senado cobra dados sobre balanço e prejuízos do banco

Na terça-feira (9), membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado manifestaram preocupação com a ausência de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB). Os senadores reclamaram da demora na divulgação do balanço de 2025, que deveria ter sido publicado até 31 de março, e da falta de detalhes sobre as perdas relacionadas às operações com o fundo Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.

O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), questionou a transparência do processo e apontou que ainda não está claro o montante do rombo nem eventuais desvios no banco. Na audiência pública em que o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que a instituição necessita de um empréstimo de R$ 8,8 bilhões, Calheiros criticou a homologação do plano sem a publicação das demonstrações contábeis de 2025.

O acordo costurado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central e o BRB prevê que o GDF contraia R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada mantida por contribuições compulsórias de bancos. A operação terá garantia de fiança prestada por um sindicato de bancos e contragarantia vinculada às receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

Como contrapartida, o GDF deverá adotar medidas legais para controle das despesas públicas, entre elas a suspensão de novos concursos e a vedação a reajustes salariais para servidores, segundo senadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ainda que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal por decisões judiciais ou acordos relativos a prejuízos do BRB sejam prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.

A execução prática do acordo, apesar de homologada pelo STF no fim de maio, depende da aprovação do projeto de lei enviado pelo Executivo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nelson Antônio de Souza informou que os R$ 2,2 bilhões restantes virão da securitização de dívidas do GDF em operação estruturada com participação do BTG Pactual; na primeira etapa, realizada em 25 de maio, foram captados R$ 1,17 bilhão.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que as condições do acordo comprometem a governança do Distrito Federal, pois um empréstimo com prazo de 15 anos atinge as gestões dos próximos três governadores, e reiterou a falta de balanço, auditorias e informações públicas. Para Izalci, os recursos necessários ao banco deveriam ser direcionados a áreas como saúde, educação e segurança.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido para a audiência, disse não ser contrária ao socorro, mas cobrou maior transparência. Ela ressaltou dúvidas sobre o custo da crise para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o país, e alertou para o risco que a situação representa ao sistema financeiro e aos cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no BRB por tribunais de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e do Distrito Federal.

O BRB também concentra aproximadamente 64% dos financiamentos imobiliários no Distrito Federal, com carteira próxima de R$ 15 bilhões, fator que amplia o impacto da crise além do âmbito distrital.

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