Programa do Governo do Estado garante o direito à moradia digna por meio da regularização fundiária
A regularização fundiária vai além de um simples documento, é uma porta aberta para dignidade, segurança jurídica e inclusão social. Para muitas famílias sergipanas, a entrega de títulos de propriedade, promovida pelo programa Casa Legal, realizado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), significa o fim de décadas de incertezas sobre seus lares.
No Conjunto Residencial João Joaquim Aragão, em Graccho Cardoso, a entrega dos títulos foi celebrada por moradores que, finalmente, puderam chamar de sua a residência onde vivem. A dona de casa Joise Aragão, 24 anos, que mora há quatro anos no conjunto com o marido e a filha de dois anos, comemorou a conquista. “Sem o documento, não tínhamos endereço fixo, o que complicava até para receber contas. Regularizar traz muita tranquilidade e a certeza de que a casa é realmente nossa. Se tivéssemos que pagar, seria caro. Esse programa é um alívio para quem vive com baixa renda”, relatou.
Outro beneficiado foi o aposentado José Heraldo de Oliveira, 52 anos, que comprou uma casa recentemente para a filha Elizângela dos Santos, de 25 anos. Ele destacou a segurança que o documento proporciona. “Com o título, me sinto mais seguro. Antes, só tinha um comprovante de compra e venda. Agora, posso provar que a casa é minha. É um presente para minha filha, para que ela não precise pagar mais aluguel”. Elizângela compartilhou a alegria da conquista. “Dependíamos do Bolsa Família e pagávamos aluguel. Agora, com esse documento, teremos mais segurança e oportunidade de fazer melhorias”, disse.
Moradora do Residencial Valdemar Alves de Lima, em Santa Rosa de Lima, Maria do Carmo Souza Santos, 66 anos, descreveu a felicidade de receber o documento do imóvel em que vive há mais de 10 anos. “A gente tinha um imóvel, mas não tinha o documento. Era como se não tivéssemos nada. Hoje, me sinto feliz e segura. Agora posso dizer que a casa é minha e comprovar isso a qualquer momento. Não preciso mais me preocupar com aluguel ou perder minha casa”, comemorou.
A técnica de enfermagem Cleide Góes Campos, 44 anos, que vive com três filhos e o pai no mesmo residencial, também celebrou o benefício. Primeira moradora do conjunto, onde vive há 13 anos, Cleide disse que receber o documento foi uma conquista. “Agora, sei que o imóvel realmente nos pertence. Além disso, com o documento, podemos acessar outros benefícios, como financiamentos. É uma iniciativa muito importante para quem, como eu, não teria condições de arcar com os custos de regularização”, afirmou.
Inclusão e cidadania
O ‘Casa Legal’ já entregou 94 títulos de propriedade. Inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, o programa combate a irregularidade fundiária, oferecendo aos beneficiários segurança jurídica, possibilidade de crédito, melhoria do acesso a serviços básicos e fortalecimento da cidadania.
Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o impacto vai além da propriedade em si. “O ‘Casa Legal’ é um programa transformador, que vai muito além da entrega de títulos de propriedade. Ele representa a realização de um direito básico: o direito à moradia digna. Quando regularizamos essas propriedades, não estamos apenas entregando documentos, mas garantindo segurança jurídica e estabilidade para milhares de famílias que, muitas vezes, vivem há anos em situação de incerteza”, declarou.
Critérios
Para ser contemplada, a família deve residir em imóveis urbanos consolidados em áreas de propriedade do Estado e ter renda de até cinco salários mínimos. Além de reduzir a irregularidade fundiária, o programa também gera impacto econômico, já que os beneficiários ganham acesso a financiamentos e programas governamentais que exigem a comprovação de propriedade.
“O ‘Casa Legal’ dialoga diretamente com outras políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento urbano. Ele garante autonomia às famílias e abre portas para novos programas sociais, ampliando as oportunidades para os mais vulneráveis”, explicou a coordenadora do projeto, Bianca Macedo.
Com a aprovação da lei do programa pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2024, a Seasic já planeja expandir as entregas para mais municípios em 2025 e 2026. A expectativa é que cada título entregue seja um marco de transformação social, garantindo que mais sergipanos tenham a segurança por meio do título de propriedade.
A coordenadora do projeto reforçou a importância da iniciativa para o desenvolvimento urbano e social do estado. “Com a regularização fundiária, promovemos integração social, valorização imobiliária e acesso a serviços básicos. Até 2026, a meta é entregar 20 mil títulos, consolidando o programa como uma das principais políticas públicas do Governo de Sergipe”, disse.
O ‘Casa Legal’, por meio da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S), garante o direito à moradia digna, o que permite o acesso a serviços básicos urbanos, além de fortalecer a cidadania e coesão social, já que promove aos beneficiários autonomia e independência nas decisões que se referem a suas propriedades. Além de abrir portas para participação de outros programas sociais que atendam as necessidades dos mais vulneráveis.
“Este programa, liderado pela Seasic, em parceria com a Sedurbi e Sead, é um exemplo de como políticas públicas bem-estruturadas podem transformar vidas. Para nós, cuidar das pessoas significa garantir que elas tenham o mínimo para se sentir seguras e protegidas. E é isso que o ‘Casa Legal’ representa: um olhar atento para quem mais precisa, com propósito e empatia”, concluiu Érica Mitidieri.
Foto: Thiago Santos
