Deputados aprovam adesão de Sergipe ao Propag e Estado projeta economia de até R$ 2 bilhões

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, na quinta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 289/2025, que autoriza o Governo do Estado a ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação das dívidas estaduais.

Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a adesão poderá gerar redução de aproximadamente R$ 197 milhões nos primeiros cinco anos e alcançar até R$ 2 bilhões em economia até 2055, prazo de vigência do programa. O valor representa diminuição entre 10% e 20% do saldo devedor do Estado, abrindo espaço fiscal para novos investimentos e aliviando o caixa do Executivo.

Contrapartidas e condições

Pelo texto aprovado, Sergipe deverá aportar de 1% a 2% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), cumprir metas de responsabilidade fiscal e destinar, no mínimo, 60% dos recursos obtidos por meio do fundo à educação profissional técnica de nível médio até atingir as metas de desempenho do setor.

O Estado também poderá obter juros menores caso comprove aplicação de recursos em educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. A Sefaz ficará responsável por acompanhar e garantir o cumprimento dessas obrigações.

Garantias à União

O projeto autoriza o governo estadual a:

• ceder à União créditos inscritos na Dívida Ativa considerados recuperáveis;
• transferir bens móveis e imóveis, mediante acordo entre as partes;
• efetuar pagamentos em moeda corrente à Conta Única do Tesouro Nacional como amortização extraordinária;
• ceder outros ativos negociados entre Estado e União.

Contexto da dívida

Atualmente, a dívida de Sergipe com a União é de cerca de R$ 1,2 bilhão. Entre 1997 e 2025, o Estado já pagou aproximadamente R$ 1,528 bilhão em amortizações.

Sobre o Propag

O Propag prevê revisão das condições das dívidas estaduais, com desconto nos juros, parcelamento em até 30 anos e criação do FEF. Os recursos do fundo serão distribuídos anualmente com base no Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre anterior e no coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A região Nordeste deve receber 38,2% do montante, dos quais 4% ficarão com Sergipe.

A regra de renegociação estabelece correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros reais entre 0% e 2%, reduzindo encargos financeiros e aliviando o fluxo de caixa dos entes federados.

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, a aprovação do projeto representa oportunidade estratégica para diminuir o peso da dívida e ampliar investimentos em áreas essenciais.

 

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