O Corpus Christi, celebração católica que comemora a presença de Jesus Cristo na Eucaristia, será na próxima quinta-feira (4). Segundo o calendário de feriados do governo federal, a data foi definida como ponto facultativo neste ano, assim como a sexta-feira (5). Em contrapartida, diversos municípios adotam a data como feriado municipal.

Quando o dia é ponto facultativo, as administrações públicas ficam dispensadas da obrigação de manter expediente; porém, a decisão de liberar os servidores fica a critério dos dirigentes de cada órgão. No setor privado, não há regra automática de folga: empregados com carteira assinada, estagiários e trabalhadores terceirizados podem ser convocados normalmente, dependendo de acordos internos ou negociações coletivas.

Nas localidades em que o dia é feriado e a empresa optar por manter as atividades, trabalhadores contratados pela CLT têm direito a receber o dobro da remuneração do dia. A ausência desse pagamento adicional pode gerar reclamações trabalhistas; caso a empresa seja considerada inadequada pela Justiça, poderá ser condenada a indenizar os empregados, segundo o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Estagiários também podem ser convocados a trabalhar em feriados, porém sem pagamento adicional. A Lei do Estágio exige supervisão das atividades do estagiário; na avaliação de Marsillac, se o supervisor estiver de folga o estagiário não deveria trabalhar, porque se perde a função pedagógica do vínculo de estágio.

Profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) ou como Microempreendedor Individual (MEI) não têm restrição legal para trabalhar no feriado, já que prestam serviços como contratados independentes e não como empregados regidos pela CLT.

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Capitais onde Corpus Christi é considerado feriado

• Aracaju (SE)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Goiânia (GO)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• São Luiz (MA)
• São Paulo (SP)
• Teresina (PI)
• Vitória (ES)

Capitais onde Corpus Christi é ponto facultativo

• Belém (PA)
• João Pessoa (PB)
• Palmas (TO)
• Porto Velho (RO)
• Porto Alegre (RS)
• Rio Branco (AC)

O governo de Pernambuco alterou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.

As diferenças entre feriado e ponto facultativo são definidas por normas federais, estaduais e municipais, o que pode provocar variação na obrigação de funcionamento do comércio e dos serviços públicos entre cidades próximas.

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