Governo de Sergipe publicou decreto que elimina exigências burocráticas para empresas instaladas em escritórios compartilhados e atualiza normas de controle cadastral da Sefaz.

O Governo de Sergipe deu mais um passo na modernização do ambiente de negócios no estado ao publicar decreto que amplia a flexibilização para empresas instaladas em espaços de coworking. A medida elimina exigências anteriormente impostas a esse modelo de ocupação e representa uma atualização significativa nas regras de controle cadastral administradas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Com a nova regulamentação, empresas que optam por escritórios compartilhados — modelo cada vez mais adotado por startups, profissionais liberais e pequenos negócios — ficam desobrigadas de cumprir determinadas exigências que, até então, tornavam o processo de formalização mais burocrático e oneroso. A iniciativa busca alinhar a legislação estadual à realidade do mercado contemporâneo, no qual o coworking se consolidou como alternativa legítima e eficiente ao modelo tradicional de sede própria ou alugada.

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A atualização das regras de controle cadastral da Sefaz também integra o escopo do decreto, promovendo maior clareza e segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para o fisco estadual. O conjunto de mudanças reflete o esforço do governo sergipano em desburocratizar o ambiente empresarial e estimular a geração de emprego e renda por meio de um marco regulatório mais moderno e adequado às novas formas de organização do trabalho.

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