Setor de gás natural terá redução obrigatória de 0,5% nas emissões de gases do efeito estufa

Produtores e importadores de gás natural foram orientados a reduzir, ainda neste ano, as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 0,5%, decidiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na quarta-feira (1). A medida vale para o setor de gás e foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia.

Segundo o ministério, a decisão considerou a atual oferta e demanda por biometano. Os conselheiros avaliaram que a redução de 0,5% é a medida mais adequada para conciliar viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado.

O CNPE também aprovou a criação, no âmbito do Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CTP-CF), de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. A nova instância ficará sob coordenação do ministério e terá como objetivo acompanhar a evolução do mercado de biometano, com vistas a possibilitar o restabelecimento da meta original de redução, prevista na Lei do Combustível do Futuro em, no mínimo, 1%.

A legislação estabelece, no entanto, que o CNPE pode excepcionalmente fixar meta abaixo de 1% por motivo justificado de interesse público ou se o volume de produção de biometano tornar o cumprimento da meta inviável ou excessivamente oneroso.

O conselho definiu também que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá adotar medidas para garantir a transparência dos dados sobre o mercado de biometano, como subsídio às atividades de monitoramento da nova mesa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avaliou que a fixação da meta em 0,5% fortalece o mercado de gás ao oferecer sinal claro e previsível ao setor, favorecer investimentos e criar condições para o desenvolvimento do biometano como alternativa para descarbonização, sem afetar a segurança energética nem a competitividade da indústria. O ministro também defendeu o aumento gradual do uso do biometano.

Com características físico‑químicas semelhantes às do gás natural fóssil, o biometano pode substituir o gás convencional em aplicações veiculares, industriais e na geração distribuída. Embora sua participação atual na matriz energética brasileira seja pequena, o país apresenta amplo potencial de produção.

Atualmente, a ANP registra 19 plantas autorizadas para produzir biometano e outras 37 estão em processo de autorização, número que evidencia as oportunidades de expansão do setor.

Com informações de Agência Brasil

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