Sindicatos discutem na CUT-SE aplicação da Lei do Descongela

Lideranças de nove sindicatos sergipanos se reuniram na manhã da última sexta-feira, 6 de fevereiro, no auditório da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE), para tratar da implementação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como Lei do Descongela.

No encontro, representantes do SINTESE, SINTRAM, SINDSLUZI, SEPUMM, SINDCANHOBA, SINDLAGARTO, SINDSF, FETAM e SINDSERV-Poço Verde avaliaram os impactos da nova legislação, que restabelece direitos suspensos pela Lei Complementar 173/2020, editada durante a pandemia de Covid-19.

Reparação de perdas

O assessor jurídico do SINTESE, José Carvalho Júnior, explicou que a Lei 173/2020 congelou vantagens como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio para aliviar as finanças públicas. A Lei do Descongela, disse ele, autoriza o pagamento retroativo dessas verbas — entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 — a servidores das esferas municipal, estadual e federal.

“Trata-se de uma correção de uma injustiça que atingiu toda a categoria do serviço público”, resumiu o advogado.

Mobilização permanente

Para o presidente da CUT-SE, Roberto Silva, a plenária reforça a união de servidores federais, estaduais e municipais. “A lei garante o descongelamento imediato dos direitos de carreira, mas a luta agora é pelo pagamento dos retroativos pelos gestores”, afirmou. Ele ressaltou que o período de congelamento excedeu o tempo de isolamento social, ampliando as perdas financeiras dos servidores.

A vice-presidenta da central, Carol Rejane, destacou que a reivindicação será pauta do 20º bloco “Siri na Lata”, que desfila na próxima sexta-feira de Carnaval, às 8h, na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju. Servidores das três esferas foram convocados a participar com cartazes cobrando a efetivação da lei.

Ficou decidido ainda que a CUT-SE e a Fetam/SE organizarão plenárias em cada município para levantar a situação de cada servidor e dialogar com as prefeituras e o governo estadual sobre a forma de quitação dos valores atrasados.

 

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