A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju reforçou as ações para identificar e retirar automóveis abandonados em vias públicas da capital. Segundo o coordenador de Trânsito do órgão, Walter Faro, a iniciativa busca reduzir riscos à segurança viária, evitar problemas de saúde pública e preservar a paisagem urbana.
Moradores podem denunciar carros em estado de abandono por meio da Ouvidoria da SMTT, pelos telefones (79) 3179-1400 e 3179-1401, indicando o endereço onde o veículo permanece parado há longos períodos. Após o registro, equipes se deslocam até o local para verificar a situação.
Critérios para classificação
Para considerar um automóvel como abandonado, os agentes avaliam fatores técnicos, entre eles pneus murchos ou ausentes, lataria deteriorada, vidros quebrados, ferrugem avançada e acúmulo de lixo ou vegetação sob o carro. “Há casos em que o veículo não possui placa ou o número do chassi está ilegível, o que reforça a necessidade de remoção”, explicou Faro.
Procedimentos adotados
Quando o proprietário é identificado, o veículo recebe um adesivo de notificação e o dono tem sete dias para retirá-lo da via. Se não houver regularização no prazo ou se o responsável não for encontrado, o automóvel é encaminhado a um pátio terceirizado.
A operação tem respaldo na Lei nº 14.440/2022, que incluiu o artigo 279-A no Código de Trânsito Brasileiro, autorizando a remoção de veículos abandonados, deteriorados ou acidentados para depósito mesmo na ausência de infração de trânsito específica.
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