A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) anunciou na manhã desta quarta-feira, 24, a liberação de aproximadamente R$ 500 mil destinados ao pagamento de indenizações aguardadas há mais de duas décadas por ex-servidores da área de segurança.
O recurso atenderá aposentados, servidores exonerados e parentes de profissionais já falecidos, nestes casos mediante apresentação de alvará judicial. De acordo com a SSP, os primeiros processos começaram a se acumular em 2004, criando uma fila de pedidos que permanecia sem solução.
A quitação das dívidas tornou-se possível após a publicação de um decreto regulamentador em novembro de 2024 e a autorização do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Craf), articulada com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Parte dos processos já está apta ao pagamento imediato, dispensando novas etapas burocráticas. Outros requerimentos ainda dependem do envio de documentos complementares pelos interessados, como certidões ou os próprios alvarás.
Ex-servidores e beneficiários devem procurar o Setor Financeiro do Departamento de Administração Financeira (DAF) da SSP para confirmar a situação de cada processo e concluir os trâmites necessários.
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