STF fixa penas de até 24 anos para nove envolvidos em plano golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (18), as punições impostas a nove réus do chamado Núcleo 3, acusados de participar da trama golpista articulada durante o governo Jair Bolsonaro. As sentenças vão de um ano e 11 meses em regime aberto a 24 anos de reclusão em regime fechado.

Apesar do julgamento, as prisões não serão executadas de imediato, pois ainda cabem recursos. O colegiado condenou oito militares do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal.

Acusações e condenações

Os condenados foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Dois réus — Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tiveram as condutas desclassificadas para incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com isso, receberam penas menores e poderão negociar acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

Penas aplicadas

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel): 24 anos de prisão;
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel): 21 anos;
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel): 21 anos;
Wladimir Matos Soares (policial federal): 21 anos;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel): 17 anos;
Bernardo Romão Correa Netto (coronel): 17 anos;
Fabrício Moreira de Bastos (coronel): 16 anos;
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel): 3 anos e 5 meses;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel): 1 ano e 11 meses.

Os nove condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização pelos danos provocados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos. Os militares enfrentarão processo na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto o policial federal poderá perder o cargo público. Todas as medidas só terão efeito após o trânsito em julgado.

Processos relacionados

Com o resultado desta sessão, o STF já condenou 24 pessoas ligadas ao esquema. Antes, haviam sido punidos sete réus do Núcleo 4 e oito integrantes do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do grupo 2 está marcado para 9 de dezembro. O Núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo — neto do ex-presidente João Figueiredo e residente nos Estados Unidos — ainda não tem data definida para análise.

Com informações de Agência Brasil

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