A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, após concluir a fase de dosimetria no julgamento que envolve oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, por quatro votos a um, o colegiado condenou Bolsonaro e os demais investigados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Recursos ainda podem adiar prisão
A execução da pena não será imediata. Os réus podem apresentar recursos ao próprio STF; somente depois de esgotadas essas possibilidades a ordem de prisão poderá ser cumprida. Atualmente, Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023 e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Prisão especial para militares e delegados
Os condenados não deverão ser encaminhados a presídios comuns. Oficiais das Forças Armadas, conforme o Código de Processo Penal, têm direito a prisão especial. Entre os oito réus estão quatro militares do Exército, um oficial da Marinha e dois delegados da Polícia Federal:
- Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal; ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – almirante; ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – delegado da PF; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – general; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro – capitão reformado do Exército;
- Paulo Sérgio Nogueira – general; ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general; ex-ministro e candidato a vice em 2022.
Alexandre Ramagem foi sentenciado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, pois o STF suspendeu parte das imputações.
Reação de Rodrigo Valadares
O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) classificou a decisão do STF como “revoltante”. Em nota publicada nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o processo seria marcado por “perseguição política”, alegou que Bolsonaro “nunca se envolveu em esquemas de corrupção” e declarou que “milhões de brasileiros” seguem apoiando o ex-presidente. Segundo Valadares, “o verdadeiro crime foi enfrentar o sistema e dar voz ao povo”.
Ele concluiu a mensagem dizendo que continuará na “batalha pela liberdade” e pediu “que Deus faça a verdadeira justiça”.
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