O STF anulou a absolvição do empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer em 2018. Santa Catarina terá de reanalisar o caso sem os envolvidos originais no processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime, que ocorreu em 2018 na boate Café de La Musique, em Florianópolis, agora será reavaliado pela Justiça de Santa Catarina, e os envolvidos no processo original, como o juiz e o promotor, não poderão participar da nova análise.
A decisão do STF foi motivada por um recurso apresentado pela defesa de Mariana, que alegou que ela sofreu humilhações durante a audiência de instrução, um momento que se tornou amplamente divulgado nas redes sociais. Durante seu depoimento em 2020, o advogado do acusado fez perguntas sobre suas vestimentas e sua vida sexual, além de afirmar que ela posava para fotos em ‘posições ginecológicas’.
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, declarou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro também destacou que a forma como Mariana foi tratada comprometeu a legitimidade do seu depoimento, considerando-o essencial em crimes sexuais. Ele afirmou que a audiência, diante do que ocorreu, é nula. O entendimento de Moraes foi acompanhado por outros ministros, incluindo Luiz Fux, que criticou a postura do juiz do caso, afirmando que ele ‘não nasceu para a magistratura’.
“Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”, comentou Fux.
A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, também se manifestou, chamando a atenção para a conduta considerada imoral e inconstitucional do juiz. Ela ressaltou que muitas mulheres se sentem culpadas e envergonhadas, o que as desencoraja a denunciar casos de violência sexual. “O número alto de mulheres que sofrem estupro e não denunciam é porque a gente tem vergonha, fica sem saber que comportamento adotar”, completou.
A defesa de André, representada pela advogada Dora Cavalcanti, argumentou que a absolvição deveria ser mantida, apontando que a decisão de primeira instância foi baseada em um acervo probatório robusto e detalhado. Em 2023, o juiz que atuou no caso, Rudson Marcos, recebeu uma pena administrativa de advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após os acontecimentos, a Lei 14.245 foi sancionada em novembro de 2021, prevendo punições para atos que desrespeitem a dignidade de vítimas de violência sexual durante interrogatórios. Além disso, em 2024, o STF reforçou a proibição de desqualificação de vítimas em audiências e interrogatórios.
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