STF exclui ISS da base do PIS/Cofins; impacto de R$ 35 bi
STF decidiu que ISS não integra a base do PIS/Cofins; decisão, por maioria, terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas da União.
Câmara de Aracaju zera ISS no transporte coletivo por 24 meses
Câmara de Aracaju aprovou o PLC 14/2026: ISSQN para ônibus cai de 2% a 0% por 24 meses e há perdão de créditos entre 01/01/2025 e a publicação da nova lei.