STF decide em 11/9 validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa
STF marcou para 11/9 a retomada do julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, com possível impacto em candidaturas questionadas.
Lei de Cotas completa 14 anos e impulsiona inclusão nas universidades
Comemora-se os 14 anos da Lei de Cotas, refletindo sobre suas conquistas e desafios.
STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais
STF começa hoje julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais, de 1941.
Lula sanciona lei que limita o uso de celulares nas escolas: “Ato de coragem, de cidadania e de respeito ao futuro deste país”
Medida, que já começa a valer no ano letivo de 2025, visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos […]
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.