O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou a suspensão imediata do edital de chamamento público que escolheria uma Organização Social (OS) para administrar os hospitais municipais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco, em Aracaju. A decisão foi confirmada nesta terça-feira, 20.
De acordo com o TCE/SE, a medida foi tomada pela Presidência da Corte em caráter urgente, durante o período de férias coletivas do órgão. A suspensão atende a uma denúncia apresentada por uma organização social, que apontou possíveis irregularidades no processo cujo valor ultrapassa R$ 170 milhões por ano.
Entre os problemas destacados estão: suposta subjetividade excessiva nos critérios de avaliação técnica, utilização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) como item de pontuação relevante, ausência de matriz de riscos em contrato considerado de alta complexidade e previsão de recursos para obras sem projeto básico definido.
O Tribunal também observou que a decisão da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS) que rejeitou a impugnação ao edital não teria enfrentado as irregularidades de forma técnica e individualizada, limitando-se a argumentos genéricos.
Além de paralisar o certame, o TCE/SE concedeu prazo de cinco dias para que a SMS apresente esclarecimentos e toda a documentação pertinente, garantindo contraditório e ampla defesa. Até nova deliberação, a secretaria está impedida de dar prosseguimento ao processo.
A SMS informou que divulgará posicionamento em breve, por meio de nota.
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