O Tribunal de Contas de SP deu aval às contas de 2025 do governador Tarcísio, mas registrou ressalvas. Benefícios fiscais superaram investimentos diretos entre 2020 e 2023, acendendo alerta sobre transparência.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025. O parecer foi elaborado pelo conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli, que, embora tenha aprovado as contas, fez uma série de ressalvas relacionadas à saúde financeira e à transparência da gestão do Estado.
De acordo com a análise do TCESP, o montante de benefícios fiscais concedidos superou os investimentos diretos realizados pelo Estado entre os anos de 2020 e 2023. As projeções indicam que, entre 2026 e 2028, as renúncias fiscais podem aumentar de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões, o que representa um crescimento de 6,26% ao ano. Esse ritmo de crescimento é superior à expectativa de arrecadação do governo, que deve ser de 5,78% ao ano.
A relatoria também identificou que cerca de 1% das empresas cadastradas como beneficiárias concentram aproximadamente 80% de todos os benefícios tributários. Além disso, a auditoria criticou a falta de cruzamento de dados entre os registros. O relatório revelou que 3.301 empresas que recebiam isenções ou reduções de ICMS estavam simultaneamente registradas no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin). Outras 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dívidas com o Estado, enquanto recebiam R$ 12,2 bilhões em renúncias fiscais.
Em função dessas constatações, Bertaiolli determinou o fim do sigilo nas concessões de benefícios fiscais a empresas, obrigando o governo a divulgar o CNPJ de todas as empresas beneficiadas. Ele também recomendou que a gestão paulista evitasse reprogramações frequentes das metas fiscais e promovesse maior transparência nas alterações orçamentárias através de decretos.
Outro ponto destacado pelo relator foi a aceleração na concessão de serviços públicos à iniciativa privada e nas terceirizações, observando que a fiscalização e a regulamentação do Estado não acompanharam o aumento das transferências. Bertaiolli alertou que a gestão de Tarcísio não criou uma estrutura eficiente para regular e fiscalizar os contratos de concessões e parcerias com o terceiro setor, afirmando:
“É preciso ser vigilante e criar instrumentos mais eficazes de rastreabilidade para que eventuais correções de rumo ocorram o mais rápido possível”
.
Apesar de atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal e endividamento, o TCE expressou preocupação com a evolução das despesas e o peso da previdência. A relação entre receitas e despesas correntes alcançou 92,43% em 2025, aproximando-se do teto permitido pela Constituição, que é de 95%.
Ao final da sessão, os demais conselheiros da Corte acompanharam por unanimidade o voto do relator Marco Bertaiolli.
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