O Tribunal do Ceará atendeu pedido do Ministério Público e decretou prisão preventiva após Marco Heredia conceder entrevista a TV nacional, violando cautelares. A prisão foi cumprida em Natal pela Polícia Militar.
O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Heredia, foi preso preventivamente neste domingo (9). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) do estado.
Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de TV nacional, 20 anos após o caso de tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, o que infringiu uma das cautelares emitidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
A prisão ocorreu em Natal, Rio Grande do Norte, por meio de uma ação da Polícia Militar local, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público potiguar.
De acordo com o Ministério Público, desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Recentemente, chamadas promocionais veiculadas em uma emissora nacional anunciaram que Antonio Heredia concedeu uma entrevista, com exibição marcada para este domingo. O MP alegou que trechos da matéria estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento das determinações judiciais.
A Justiça, ao decretar a prisão, considerou haver indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas de urgência e ressaltou que o investigado havia sido notificado sobre as restrições e as consequências legais de sua violação.
Além da prisão, a Justiça ordenou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua veiculação em quaisquer plataformas. Também foi exigida a preservação de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 20 anos. Esta legislação é um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, tendo sido criada após a luta de Maria da Penha, que, em 1983, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo ex-marido, um caso que evidenciou a impunidade e a leniência da Justiça brasileira.
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