O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a paralisação imediata das obras de ampliação do cemitério municipal de Cristinápolis e a interrupção dos sepultamentos irregulares, segundo decisão divulgada nesta segunda-feira, 30.
A medida liminar foi concedida em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE). O pedido do MPSE busca a cessação das obras de ampliação e o fim dos enterros efetuados de forma inadequada no local.
O TJSE apontou, na decisão, indícios de irregularidades que motivaram a suspensão. Entre os problemas identificados estão a ausência de licença de instalação válida junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a realização de sepultamentos diretamente no solo sem cumprimento de requisitos legais e o fechamento de uma via pública para viabilizar a obra. O tribunal também citou risco à saúde pública decorrente dessas práticas.
Conforme a determinação judicial, o município deve interromper de imediato tanto as intervenções físicas no cemitério quanto os enterros considerados irregulares. A decisão obriga ainda a administração municipal a promover a remoção e a transferência de corpos que tenham sido sepultados de maneira inadequada para cemitérios que atendam às normas vigentes.
Para assegurar o cumprimento da ordem, o juiz fixou uma multa diária de R$ 5.000, limitada ao montante total de R$ 100.000. Além da sanção pecuniária, o descumprimento da decisão poderá ensejar investigação por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa em face do gestor municipal responsável.
O Portal Infonet comunicou que tentou contato com a assessoria do município para obter posicionamento, sem sucesso. A reportagem informa que o portal permanece disponível para esclarecimentos por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →