Transferências do Governo de Sergipe aos 75 municípios batem recorde de R$ 1,79 bilhão em 2025

O Governo de Sergipe repassou R$ 1,79 bilhão aos 75 municípios do estado ao longo de 2025, valor 8,43% superior ao registrado em 2024, quando foram distribuídos R$ 1,65 bilhão. É o maior montante já destinado às prefeituras sergipanas desde o início da série histórica.

Origem dos recursos

Os repasses têm como base a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

ICMS: R$ 1,53 bilhão transferidos em 2025. Pela legislação, 25% do total arrecadado com o imposto pertence aos municípios.

IPVA: R$ 265 milhões repassados no período. Metade da arrecadação é destinada às cidades onde os veículos são licenciados.

Gestão fiscal

A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, atribuiu o resultado ao desempenho da economia local e às ações de combate à sonegação. “Temos investido cada vez mais na modernização e valorização do Fisco estadual para promover um ambiente de negócios justo a todos os contribuintes”, afirmou.

Programas de conformidade e arrecadação

Entre as iniciativas citadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) está o Amigo da Gente, lançado em setembro de 2023. O programa, primeiro de conformidade tributária em Sergipe, incentiva contribuintes a regularizarem espontaneamente suas obrigações, evitando penalidades. Caso as orientações não sejam seguidas, são emitidos autos de infração conforme a legislação.

Outra ação destacada é o Regulariza Sergipe, voltado à renegociação de débitos tributários. Entre novembro e dezembro de 2025, foram formalizados 4.324 parcelamentos, recuperando mais de R$ 278 milhões para o Tesouro estadual.

Com o reforço dessas políticas, o governo estadual pretende manter o ritmo de crescimento da arrecadação e, consequentemente, dos repasses aos municípios nos próximos anos.

 

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