A 20 dias do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio rejeitou registros de 15 candidatos por suposto vínculo com o crime organizado. Entre eles está Cristiane Brasil; seu caso segue em recurso, sem julgamento de mérito.
A 20 dias das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu 15 registros de candidatos por suspeita de envolvimento com o crime organizado no estado. As decisões foram tomadas em sessão plenária que durou toda a tarde da segunda-feira (14).
Entre os registros indeferidos está o da candidata a deputada federal pelo DC, Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Sobre ela, há ação penal que, embora tenha sido rejeitada por incompetência do juízo, está submetida a recurso e ainda não houve análise de mérito. A matéria informa, ainda, que Cristiane Brasil teve prisão cautelar decretada e cumprida em setembro de 2020.
Também tiveram os pedidos de registro indeferidos candidatos a deputado estadual Vagner Mateus dos Santos, conhecido como Vaguinho Neguinho, do PRD, e Paulo César Melo de Sá, do União Brasil, ambos por suspeita de envolvimento com a milícia.
Além desses casos, constam entre os indeferidos o candidato a deputado federal Filipe de Almeida e seu pai, o Pastor Everaldo, que disputa vaga a primeiro suplente de senador, ambos filiados ao Podemos. Conforme a decisão do Tribunal, eles foram apontados por suposto envolvimento com a chamada “milícia de gravata”, modalidade em que integrantes usam armas para controlar comunidades e territórios e se infiltram nos poderes Executivo e Legislativo para controlar contratos e fraudar licitações.
Ao final da sessão, o presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou o papel do colegiado no enfrentamento às tentativas de infiltração do crime organizado na política e enfatizou que a Corte deixou claro que não há tolerância com a atuação do tráfico de drogas e das milícias. Segundo a nota do Tribunal, a atuação seguiu princípios da Constituição Federal, com rigor para proteger a democracia.
As decisões do TRE podem ser objeto de recurso. Ainda cabe recurso às decisões de impugnar candidaturas, cuja última instância é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reportagem tentou contato com as defesas dos indeferidos, sem sucesso.
O indeferimento de registros eleitorais por suspeitas relacionadas a milícias e outras organizações contrasta com o calendário de campanha a 20 dias do pleito, e tende a movimentar as contestações jurídicas nos próximos dias, à medida que as partes envolvidas avaliarem as opções de recurso.
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