Tribunal da Paraíba mantém Hytalo Santos e companheiro presos após novo habeas corpus negado

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, na manhã desta terça-feira (24/2), mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do companheiro dele, Israel Natan Vicente, conhecido como Euro. Por dois votos a um, os desembargadores decidiram manter a prisão preventiva do casal, que segue detido no Presídio do Róger, em João Pessoa.

A decisão do TJPB fundamentou-se, segundo o tribunal, no risco de fuga e na necessidade de preservação da ordem pública. Com a manutenção da prisão, ambos permanecem em regime fechado enquanto a defesa avalia as medidas jurídicas subsequentes.

O recurso foi julgado poucos dias após a condenação em primeira instância proferida no último sábado (21/2). O juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Mista de Bayeux, sentenciou Hytalo por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes, fixando pena de 11 anos e 4 meses de prisão. Israel Natan Vicente foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

De acordo com o Código de Processo Penal, a condenação não converte automaticamente a prisão em cumprimento de pena: isso só ocorre quando a decisão transita em julgado, após o esgotamento dos recursos. A defesa do casal informou que pretende recorrer da sentença.

Esta não foi a primeira tentativa de obter liberdade por meio de habeas corpus. Em setembro e em novembro do ano passado o TJPB já havia negado pedidos semelhantes. Em decisão tomada no final de novembro, o tribunal rejeitou tanto a solicitação de soltura quanto o pedido para remeter o processo à Justiça Federal, alegando que não havia elementos suficientes para liberar os réus e que a questão sobre a competência da Vara de Bayeux precisaria ser analisada no julgamento de mérito.

O caso ganhou repercussão nacional em agosto do ano passado, após vídeo do youtuber Felipe Bressanin Pereira (Felca) denunciar supostas práticas de exploração de menores envolvendo Hytalo. Desde 15 de agosto, Hytalo e Israel estão presos — inicialmente detidos em São Paulo e, depois, transferidos para a Paraíba — e cumprem prisão preventiva desde 28 de agosto.

As investigações começaram em dezembro de 2024 a partir de denúncias registradas no Disque 100. Atualmente, o casal responde ao processo criminal no TJPB e também a ações na Justiça do Trabalho, em que são acusados de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de submeter vítimas a condições análogas à escravidão. A primeira audiência de instrução ocorreu em 4 de novembro de 2025, com depoimentos de testemunhas de defesa e acusação; Felca prestou depoimento como testemunha de acusação em 6 de novembro.

Com a decisão do TJPB, Hytalo Santos e Israel Vicente continuam detidos no Presídio do Róger enquanto os recursos e os procedimentos processuais seguem em curso.

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