TSE determina parcerias com IA para frear desinformação nas eleições

Ofício de 22/07/2026 orienta TREs a celebrar cooperação técnica com especialistas em IA, perícia digital e análise de dados. Objetivo: ampliar provas e frear a circulação de desinformação.

Para fortalecer o combate à disseminação de conteúdo falso nas eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de dados.

A orientação foi encaminhada pela presidência da Corte na quarta-feira, dia 22 de julho de 2026, por meio de ofício-circular. A medida busca ampliar o acesso da Justiça Eleitoral a suportes técnicos para a produção de provas em ações judiciais e representações, garantindo maior segurança jurídica aos casos que exigem conhecimento pericial aprofundado.

A iniciativa pretende responder aos desafios impostos pelo uso crescente da inteligência artificial na criação de conteúdos sintéticos. De acordo com o TSE, a aproximação com entidades especializadas permitirá aprimorar as metodologias e contribuir para a instrução de processos.

Os acordos de cooperação poderão estabelecer a formação e compartilhamento de cadastros de profissionais aptos à realização de perícias, o intercâmbio de conhecimentos, além do acesso a laboratórios e recursos tecnológicos, o desenvolvimento de iniciativas conjuntas de capacitação e boas práticas na atividade pericial, e a elaboração de protocolos e manuais técnicos para padronizar os procedimentos.

A Corte eleitoral ressaltou que as parcerias não alteram as competências das autoridades judiciárias responsáveis pelos processos. Caberá exclusivamente aos juízes decidir sobre a necessidade das perícias, bem como nomear os especialistas e avaliar as provas apresentadas.

Os instrumentos firmados deverão respeitar a legislação sobre proteção de dados, o sigilo processual e a cadeia de custódia. Após a formalização dos acordos, os tribunais regionais encaminharão cópias à presidência do TSE, que será responsável por consolidar as iniciativas em âmbito nacional.

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