O ministro André Mendonça concedeu quatro decisões favoráveis ao PL para remoção de conteúdos nas redes. Publicações associavam o senador a milícias e ao fundador do Banco Master.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, na última sexta-feira (19 de junho de 2026), a retirada de publicações em redes sociais que associam o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a milícias do Rio de Janeiro.
Mendonça, que é responsável por relatar representações eleitorais relacionadas a irregularidades na campanha presidencial, concedeu quatro decisões favoráveis ao PL para a remoção de conteúdos considerados inadequados. Todas essas decisões serão analisadas pelo plenário do TSE.
De acordo com as equipes que monitoram as pré-campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro, o ministro emitiu sete despachos sobre pedidos de remoção de conteúdos nas redes sociais, sendo quatro favoráveis ao PL e três ao PT.
Uma das decisões de Mendonça envolveu a remoção de conteúdos falsos que utilizavam fotos manipuladas por inteligência artificial, associando Ciro Nogueira (PP-PI) a Daniel Vorcaro. Apesar de investigações indicarem um relacionamento entre Nogueira e Vorcaro, a postagem alegava que Nogueira seria um dos articuladores da campanha de Flávio Bolsonaro.
“O elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a utilização de imagem aparentemente artificial, apresentada como fotografia real e ‘vazada’, para conferir verossimilhança a narrativa fática eleitoralmente negativa”, afirmou o ministro.
Além disso, o ministro também aceitou o pedido do PL para remover publicações de deputados federais que associavam Flávio Bolsonaro à proposta da PEC 12 de 2026, que visa a adoção de uma “jornada flexível de horas” para os trabalhadores. As publicações afirmavam que o pré-candidato apoiava a criação da “escala 7×0”, que acabaria com o descanso semanal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, destacou Mendonça.
Mendonça também ordenou a retirada de um vídeo do deputado federal André Janones (Rede-MG), no qual ele dizia que Flávio Bolsonaro estaria envolvido com a “milícia” e com “roubo do dinheiro brasileiro através de Vorcaro”. O ministro destacou que o conteúdo extrapola a crítica política e sugere envolvimento do senador em atividades criminosas.
“A gravidade da conduta decorre justamente da natureza da imputação. O conteúdo não veicula apenas crítica dura, ironia, sarcasmo ou juízo de valor negativo”, ressaltou o ministro.
Por fim, Mendonça determinou a remoção de publicações que ligavam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à milícia carioca, afirmando que o senador teria relacionamento com pessoas investigadas por crimes. O ministro considerou que tais afirmações não possuem base mínima de verificação e visam induzir falseamente a opinião pública sobre o pré-candidato.
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